Banco Central da Letônia é pedra fundamental na expansão de fintechs, apesar de não ter regulamentações de criptografia
Summary:
O Banco Central da Letônia está explorando fintechs e tecnologias emergentes, apesar de não haver regulamentações claras em vigor para moedas digitais no país. O banco opera seu Hub de Inovação há cinco anos para incentivar a participação de fintechs no mercado letão. Além disso, o banco está implementando tecnologias de IA e embarcando em um projeto de dados sintéticos para apoiar as empresas no desenvolvimento de seus modelos operacionais. O país viu uma queda significativa nos investimentos em criptoativos, atribuída às condições lentas do mercado globalmente. No entanto, a iminente adoção da legislação de Mercados de Criptoativos (MiCA) da UE é vista como um passo promissor.
O avanço da tecnologia financeira (fintech) e outras tecnologias emergentes está fazendo com que os legisladores globais se esforcem para entendê-las e regulamentá-las. Apesar de alguns países, como Estados Unidos e El Salvador, abraçarem abertamente essas novas tecnologias, outros estão silenciosamente seguindo o exemplo. Um exemplo é a Letónia, um pequeno país no Báltico, situado entre a Estónia e a Lituânia. Em uma conversa com Marine Krasovska, chefe de fintech do Latvijas Banka (Banco da Letônia) - banco central da Letônia, ficou claro como as autoridades de lá estão gerenciando novas tecnologias, como criptomoedas e inteligência artificial (IA). No entanto, ao contrário de sua vizinha Estônia, que estabeleceu regulamentações definitivas para moedas digitais - uma novidade na Europa, esses ativos permanecem sem direção na Letônia. A Lei do Imposto de Renda Pessoal da Letônia trata apenas as criptomoedas como um ativo de capital que é tributado a uma alíquota geral de ganhos de capital de 20%. Em 2020, um dos reguladores financeiros da Letônia, a Comissão do Mercado Financeiro e de Capitais (FCMC), alertou o público sobre a fraude de criptomoedas, uma vez que as empresas de criptomoedas na Letônia "operam em um ambiente que é relativamente pouco regulamentado em comparação com os mercados financeiros e de capitais". Desde os avisos iniciais da FCMC, a Letônia não formulou nenhuma nova lei de criptomoedas. Mas Krasovska detalhou como o banco central – principal regulador da Letônia – tem administrado seu Centro de Inovação nos últimos cinco anos. Embora as fintechs não sejam obrigadas a participar, o banco central a recomenda como uma "plataforma de lançamento" ideal para o mercado letão. O banco central presta este serviço gratuitamente tanto às empresas internacionais como às originárias da Letónia. Krasovka falou sobre isso durante seu discurso na conferência Global Government Fintech Lab 2022. Ela observou que o Innovation Hub é uma plataforma habilitadora, oferecendo às empresas interação em primeira mão com os reguladores para entender o licenciamento de negócios necessário e a avaliação de risco. Sua recomendação era que as empresas contratassem um advogado para lidar com a interpretação da legislação, que ela classificou como de "grande responsabilidade". Durante o verão, o banco iniciou um processo de pré-licenciamento dentro do Innovation Hub, principalmente para ajudar as fintechs a lidar com ativos digitais. Krasovska informou que, no ano passado, o Centro de Inovação consultou cerca de 40% de todos os participantes da Letônia em suas 72 consultas. Ela observou que os dados do hub indicam um interesse crescente das empresas em "serviços de instituições de criptomoedas e dinheiro eletrônico". O BC também vem incorporando novas tecnologias para aprimorar seus processos internos. Isso inclui mover dados do banco central para a nuvem e integrar tecnologias de IA, como o popular chatbot da OpenAI, o ChatGPT. Krasovska explica que o banco criou um laboratório interno há dois anos, onde vem experimentando diversas soluções tecnológicas. Ela destacou os estudos de viabilidade que estão realizando no ChatGPT que ajudarão a resumir pedaços de documentos não classificados, como documentos fiscais, por exemplo. O Banco Central da Letônia também tem utilizado IA para projetos de direção de dados e supervisão de código. Quando se trata de uso de dados, o banco é pioneiro em um novo projeto em torno de dados sintéticos. Este ano e no próximo veremos o banco trabalhando para criar um banco de dados sintético que possa ser usado por aspirantes a empresas ou empresas de tecnologia que desenvolvem novas soluções que precisam de acesso a um banco de dados robusto de transações para entender como funcionam as ferramentas de monitoramento relacionadas. Krasovska acredita que esse conjunto de dados sintéticos ajudaria as empresas a entender como suas ferramentas funcionam antes de expandir seus negócios e começar a oferecer suas soluções a clientes reais. Um relatório durante o verão do banco central da Letônia revelou que os investimentos locais em criptoativos caíram pela metade no ano passado. O relatório, que se baseia no uso de cartões de pagamento, indicou que, em fevereiro de 2023, apenas 4% da população comprou criptoativos, ante 8% no mesmo mês do ano anterior. Krasovska atribuiu essa desaceleração às más condições de mercado globalmente e ao estado atual do mercado financeiro. Apesar das perspectivas sombrias, dadas as dificuldades regulatórias e um mercado em baixa persistente em muitos dos principais mercados, Krasovska acredita que as coisas melhorarão com a adoção e implementação pela União Europeia da legislação de Mercados de Criptoativos (MiCA).
Published At
9/19/2023 1:03:00 PM
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