Colapso da FTX e acordo da Binance destacam necessidade dos regulamentos MiCA da UE
Summary:
O fracasso da FTX em 2022, juntamente com o recente acordo de US$ 4,3 bilhões da Binance com as autoridades dos EUA, reforça a necessidade das regulamentações de Mercados de Criptoativos (MiCA) da União Europeia, disse o funcionário da Comissão Europeia, Ivan Keller. Os regulamentos visam promover a inovação, ao mesmo tempo que abordam a proteção dos consumidores, a estabilidade do mercado, a segurança financeira e os riscos de soberania cambial. As regras do MiCA, que dizem respeito principalmente às stablecoins, devem entrar em vigor em junho de 2024, com as regras para provedores de serviços de criptoativos começando em dezembro de 2024.
A queda da FTX em 2022, juntamente com o recente pagamento da Binance de US$ 4,3 bilhões às autoridades dos EUA, serve como um poderoso testemunho da necessidade dos regulamentos de Mercados de Criptoativos (MiCA) da União Europeia, de acordo com um funcionário da Comissão Europeia. Em um diálogo com o Cointelegraph durante a conferência MoneyLIVE em Amsterdã, Ivan Keller, que atua como oficial de políticas da Comissão Europeia, se manifestou. Vindo na esteira do acordo divulgado da Binance com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), o discurso de Keller ressaltou a importância da iminente implementação completa da MiCA em 2024.
"Vários incidentes lamentáveis reenfatizaram a necessidade de regulamentações rigorosas. A FTX foi uma das principais situações, e o caso Binance seguiu o exemplo", disse Keller. "Nossa posição é que esse conjunto de diretrizes poderia aliviar alguns dos riscos e equipar os reguladores com meios mais diretos para monitorar essas entidades e minimizar esses riscos."
Ele também compartilhou uma visão geral dos progressos para a aplicação completa do MiCA em toda a União Europeia. Os regulamentos estipulados pelo MiCA, elogiado como uma das estruturas legais abrangentes iniciais para criptomoedas em todo o mundo, serão aplicáveis a todos os Estados-membros da UE.
Keller enfatizou o principal objetivo da MiCA: promover a inovação e, ao mesmo tempo, combater os perigos para a proteção do consumidor, a estabilidade do mercado, a segurança financeira e a soberania da moeda. Essas regulamentações dizem respeito a emissores de criptoativos e prestadores de serviços, com o objetivo de coibir o abuso de mercado.
O MiCA entrou em vigor em junho de 2023, no entanto, a implementação de regras relativas a tokens de dinheiro eletrônico e referenciados por ativos, principalmente stablecoins, está prevista para ocorrer em junho de 2024. As regras para provedores de serviços de criptoativos, incluindo provedores de carteiras digitais, exchanges de criptomoedas e plataformas de negociação, serão implementadas em dezembro de 2024, conforme ilustrado por Keller, que também discutiu seu cronograma.
Acrescentou que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA) estão atualmente a formular várias normas técnicas que abrangem uma vasta gama de elementos.
"Atualmente, estão em elaboração cerca de 40 normas técnicas. Em primeiro lugar, solicitaram uma consulta pública sobre muitos deles, e isso continua a estar em curso. Depois de finalizados, eles serão encaminhados à Comissão como minutas", explicou Keller.
As normas finalizadas, quando concluídas, serão apresentadas como minutas à Comissão, que precisará ser integrada aos procedimentos internos da organização. O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu disporão subsequentemente de um período de controlo de dois meses.
Keller enfatiza que as empresas de serviços de criptografia tiveram tempo adequado para entender as expectativas do processo de consulta do MiCA. Além disso, uma "cláusula de anterioridade" no MiCA permite que os CASPs mantenham suas operações sob as regras nacionais dos Estados-membros da UE por um período de tempo adicional, mas não podem "passaporte" de serviços em toda a UE.
Published At
11/23/2023 9:41:09 AM
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